Processo 856553/13
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 13/12/2013 16:27
Autuado em 13/12/2013 16:27
Apensado ao Processo 521107/10 em 09/09/2015 16:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1512/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2015 Acórdão   1512/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/04/2015 Acórdão   1512/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: CARLOS AUGUSTO CREMA (credenciado, inclusão:24/03/14, exclusão:26/03/15), GIOVANA GOMES GAVIÃO GONZAGA (credenciado, inclusão:24/03/14), IURY RAFAEL DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/03/15), JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA (credenciado, inclusão:13/03/15), JOSÉ RÉUS RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:24/03/14), ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK (credenciado, inclusão:24/03/14)
Interessado JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:13/12/13)

Juntadas
DataDescrição
31/08/2015 12:26 do Protocolo 680657/15
18/08/2015 08:31 AR do ofício OPD - 161/15 - DEX
07/07/2015 12:17 do Protocolo 536459/15
24/03/2015 15:12 Cópia da Petição 142779-15
09/03/2015 10:33 do Protocolo 180298/15
31/10/2014 11:11 do Protocolo 989425/14
08/04/2014 12:11 do Protocolo 316625/14
02/04/2014 22:44 do Protocolo 285746/14
05/03/2014 15:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167948/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  14/05/2015 Instrução de Cobrança   339/ 2015   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   160/ 2015   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   161/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 1529/2015
30/07/2015 1172 Despacho nº 1189/2015
13/07/2015 1159 Despacho nº 1164/2015
23/04/2015 1105 Acórdão nº 1512/2015
06/04/2015 1094 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2015 de 09/04/2015
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 444/2015
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 352/2015
24/11/2014 1013 Despacho Processual Diverso nº 2391/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 766/2014
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 504/2014
06/01/2014 794 Termo de Distribuição de Processo nº 26750/2013
06/01/2014 794 Termo de Redistribuição de Processo nº 2760/2013
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2491/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2015 10:08 DP  
07/08/2015 16:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1529/2015 -
28/07/2015 12:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 3075/2015 -
28/07/2015 12:00 SMPjTC Parecer nº 9640/2015 - ciente Recurso de Revisão. Superveniência de decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu. Suspensão da cobrança da multa aplicada pelo Acórdão 1566/13 - Pleno. Ciência.
28/07/2015 09:35 DEX Informação nº 4747/2015 -
28/07/2015 09:35 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 160/2015 -
28/07/2015 09:35 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 161/2015 -
14/07/2015 07:07 GCG Despacho nº 1189/2015 -
10/07/2015 07:32 DIJUR Informação nº 119/2015 -
07/07/2015 18:02 GCG Despacho nº 1164/2015 -
13/05/2015 14:26 DEX Certidão de Débito nº 506/2015 -
13/05/2015 14:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 598/2015 -
13/05/2015 14:26 DEX Instrução de Cobrança nº 339/2015 -
13/05/2015 14:26 DEX Informação nº 3243/2015 -
13/05/2015 14:26 DEX Informação nº 4077/2015 -
10/04/2015 17:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 295/2015 -
26/03/2015 18:18 GCDA  
25/03/2015 16:13 DP Informação nº 4125/2015 -
24/03/2015 15:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 444/2015 -
24/03/2015 15:03 DP Informação nº 3972/2015 -
15/03/2015 10:37 GCDA  
12/03/2015 16:15 DP Informação nº 3488/2015 -
05/06/2014 16:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2391/2014 -
05/06/2014 16:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 352/2015 -
02/06/2014 16:29 SMPjTC Parecer nº 7892/2014 - conhecimento e não provimento Recurso de Revisão. Retorno. Ratifica opinativo anterior, pelo conhecimento e não provimento do recurso.
10/04/2014 11:22 DCM Informação nº 886/2014 - Inexistência de novo entendimento sobre a matéria. Afirmações lançadas à peça nº 80 não confirmadas. Opinativo pelo não provimento do recurso, nos termos consignados pela Instrução nº 249/14-DCM (peça nº 71).
09/04/2014 16:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 766/2014 -
08/04/2014 16:13 DCM  
19/03/2014 14:21 DP Informação nº 4306/2014 -
13/02/2014 09:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 504/2014 -
03/02/2014 10:51 SMPjTC Parecer nº 1904/2014 - não provimento Recurso de Revisão. Acórdão n.º 4903/13 –Pleno, que manteve decisão pela procedência da Representação n.º 8666/93 em face do Município de Foz do Iguaçu, com aplicação de multa proporcional ao dano ao gestor. Pelo conhecimento e não provrimento.
18/12/2013 11:12 DCM Instrução nº 249/2014 - Ilegalidade da contratação de serviços jurídicos para revisão débitos públicos com o INSS. Aplicabilidade o Prejulgado nº. 6. Dosimetria da pena de multa proporcional ao dano. Pelo não provimento.
17/12/2013 15:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2491/2013 -
17/12/2013 08:33 DP Informação nº 26066/2013 -
17/12/2013 08:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2760/2013 -
16/12/2013 09:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3542/2013 -
13/12/2013 16:27 DP Informação nº 25954/2013 -
13/12/2013 16:27 DP Termo de Reautuação nº 452/2013 -

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